*Última atualização: 14 de setembro de 2026*

 

O *Motta Luiz*, nome utilizado por *Motta Luiz - Sociedade Individual de Advocacia*, inscrita no CNPJ sob o nº *61.268.372/0001-98*, respeita a privacidade das pessoas que acessam este site e adota medidas destinadas à proteção dos dados pessoais tratados por meio dele.

 

Esta Política de Privacidade apresenta informações sobre os dados pessoais que podem ser tratados durante a navegação ou por meio do formulário de contato, suas finalidades e os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

 

 1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

 

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado por meio deste site é:

 

*Motta Luiz - Sociedade Individual de Advocacia*

*CNPJ nº 61.268.372/0001-98*

*E-mail: [contato@mottaluiz.com.br](mailto:contato@mottaluiz.com.br)*

 

Esta Política refere-se especificamente ao tratamento de dados relacionado à utilização deste site e aos contatos realizados por meio dele.

 

O tratamento de informações no contexto da prestação de serviços jurídicos está sujeito, ainda, às normas aplicáveis ao exercício da advocacia e ao dever de sigilo profissional.

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2. DADOS PESSOAIS TRATADOS

 

 Dados fornecidos pelo usuário

 

Ao utilizar o formulário disponível na página de contato, poderão ser fornecidos:

 

* nome;

* sobrenome;

* endereço de e-mail;

* assunto da mensagem; e

* conteúdo da mensagem.

 

Também poderão ser tratados dados fornecidos voluntariamente pelo usuário em contatos posteriores realizados por e-mail, telefone ou outros canais disponibilizados pelo escritório.

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 Dados de navegação

 

Durante o acesso ao site, determinados dados técnicos poderão ser tratados automaticamente pela plataforma responsável por sua hospedagem e funcionamento, como endereço IP, data e horário de acesso e informações sobre o navegador e o dispositivo utilizado.

 

Essas informações são utilizadas para permitir o funcionamento e a segurança do site e de sua infraestrutura tecnológica.

 

 

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

 

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

 

* receber, analisar e responder aos contatos realizados pelo site;

* possibilitar eventual contato posterior pelo escritório;

* avaliar solicitações relacionadas à possível prestação de serviços jurídicos;

* adotar providências preliminares solicitadas pelo próprio titular antes de eventual contratação;

* garantir a segurança e o adequado funcionamento do site;

* cumprir obrigações legais ou regulatórias; e

* exercer regularmente direitos.

 

O tratamento será realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD aplicáveis a cada situação.

 

 

4. INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO FORMULÁRIO DE CONTATO

 

Em razão da natureza da atuação do Motta Luiz, uma mensagem encaminhada ao escritório poderá conter informações relacionadas a investigações, processos judiciais, situações pessoais ou empresariais e outros dados de caráter confidencial.

 

Por essa razão, recomenda-se que o primeiro contato realizado por meio do site contenha apenas as informações necessárias para que o escritório possa compreender a solicitação e retornar ao interessado.

 

Não é recomendável o envio, por meio do formulário do site, de documentos, senhas, dados financeiros ou outras informações que não sejam necessárias ao contato inicial.

 

As informações recebidas serão tratadas de maneira compatível com sua natureza e, quando aplicável, com os deveres de confidencialidade e sigilo profissional inerentes ao exercício da advocacia.

 

*O envio de uma mensagem por meio do site, por si só, não constitui relação advogado-cliente nem contratação de serviços jurídicos.*

 

 

5. COOKIES E FUNCIONAMENTO DO SITE

 

Este site utiliza a infraestrutura tecnológica da *Wix.com*.

 

Em razão do funcionamento da plataforma, poderão ser utilizados cookies e tecnologias semelhantes necessários à operação, segurança, estabilidade e funcionamento do site.

 

Esses recursos não são utilizados pelo Motta Luiz para fins publicitários ou para criação de perfis de navegação dos usuários.

 

O site não utiliza, atualmente, ferramentas próprias de publicidade comportamental, remarketing ou análise de navegação, como Google Analytics ou Meta Pixel.

 

O usuário pode gerenciar ou excluir cookies por meio das configurações de seu navegador. A desativação de cookies necessários ao funcionamento da plataforma poderá afetar determinadas funcionalidades do site.

 

 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

O Motta Luiz não comercializa dados pessoais.

 

Os dados poderão ser tratados ou armazenados por fornecedores responsáveis pela infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento do site, especialmente a Wix.com e seus prestadores de serviços.

 

Também poderá ocorrer compartilhamento quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento a determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

 

Em qualquer hipótese, serão observadas as normas de proteção de dados aplicáveis e, quando pertinente, o dever de sigilo profissional.

 

 

7. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

 

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o atendimento das finalidades que justificaram sua coleta, observadas eventuais obrigações legais ou regulatórias e a necessidade de conservação para o exercício regular de direitos.

 

Encerrada a finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses autorizadas pela legislação.

 

Em razão da utilização de fornecedores internacionais de tecnologia, especialmente da infraestrutura da Wix.com, determinados dados poderão ser armazenados ou processados fora do Brasil.

 

Quando aplicável, a transferência internacional de dados observará as exigências da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

 

8. SEGURANÇA DOS DADOS

 

O Motta Luiz adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

 

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informações pela internet pode ser considerado absolutamente seguro.

 

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais que exija comunicação nos termos da legislação aplicável, serão adotadas as providências cabíveis.

 

 

9. DIREITOS DOS TITULARES

 

Nos termos da LGPD e conforme aplicável a cada situação, o titular poderá solicitar:

 

* confirmação da existência de tratamento;

* acesso aos seus dados pessoais;

* correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

* anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;

* informações sobre o compartilhamento de seus dados;

* portabilidade dos dados, quando aplicável;

* eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

* revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada; e

* oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.

 

As solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para *[conato@mottaluiz.com.br](mailto:contato@mottaluiz.com.br)*.

 

Para proteção do próprio titular e prevenção de fraudes, poderão ser solicitadas informações adicionais destinadas à confirmação de sua identidade antes do atendimento de determinadas solicitações.

 

 

10. LINKS PARA TERCEIROS

 

O site poderá conter links para serviços, páginas ou plataformas de terceiros.

 

Ao acessar esses ambientes, o tratamento dos dados pessoais estará sujeito também às políticas e práticas de privacidade dos respectivos responsáveis, sobre as quais o Motta Luiz não exerce controle.

 

 

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações nas funcionalidades do site, nas práticas de tratamento de dados, nos fornecedores utilizados ou na legislação e regulamentação aplicáveis.

 

A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.

 

 

12. CONTATO

 

Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais realizado por meio do site poderão ser encaminhadas para:

 

*Motta Luiz - Sociedade Individual de Advocacia*

*CNPJ nº 61.268.372/0001-98*

*E-mail: [contato@mottaluiz.com.br](mailto:contato@mottaluiz.com.br)*